Os contribuintes devem ficar atentos para um novo golpe
envolvendo o nome da Receita Federal. Empresas têm recebido correspondências
falsas que apresentam uma notificação de lançamento de multa referente ao não
pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Segundo a Receita, a falsa
notificação vem acompanhada de um título bancário com o valor da
suposta multa a ser paga em qualquer agência bancária. Além do texto confuso,
há vários aspectos que demonstram a falsidade do documento. O ISS, por exemplo,
é um tributo de competência municipal, e não federal. Outro problema na
correspondência é que a Receita não emite títulos bancários e sim, o Documento
de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
A Receita faz um alerta ainda
para o texto normalmente usado na falsa correspondênciainformando que
“o contribuinte deve comparecer à RFB [Receita Federal do Brasil] somente caso
identifique que o boleto foi quitado, e somente o representante legal” .
O Fisco lembra que o contribuinte pode
comparecer a qualquer momento na Receita Federal, pessoalmente ou por meio de
seu representante legal.
Os despachos da Receita, quando
enviados por correspondências, seguem sempre por meio de envelope timbrado e
com Aviso de Recebimento (AR).
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