Condenado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil
José Dirceu sofreu mais um revés. Depois de seis anos, a Justiça Federal em
Brasília abriu o primeiro processo de improbidade administrativa contra ele. Outros
20 réus do mensalão, além de Dirceu, também respondem ao mesmo processo.
A denúncia foi encaminhada pelo Ministério Público em 2007, mas
só no mês passado a 6ª Vara da Justiça Federal a aceitou. Um pouco antes, em
abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia publicado o acórdão da sentença
do mensalão.
O objetivo da ação de improbidade proposta pelo Ministério
Público é recuperar o dinheiro que teria sido desviado pelo esquema de compra
de votos, em troca de apoio parlamentar, no governo Lula. O escândalo veio à
tona em 2005. Dirceu foi apontado pelo Supremo como "mandante" do
mensalão e condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção
ativa e formação de quadrilha.
Agora, porém, a ação é na área civil e o Ministério Público pede
o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, usando os mesmos
argumentos do Supremo. Entre os petistas que figuram na ação constam também o
deputado José Genoino (SP), ex-presidente nacional do PT, e o ex-tesoureiro do
partido Delúbio Soares.
No processo aceito em maio pela 6ª Vara da Justiça Federal, o
Ministério Público afirma que o chamado "núcleo político" do
mensalão, comandado por Dirceu, comprou votos dos ex-deputados federais Pedro
Corrêa, que presidia o PP e foi cassado pela Câmara, em 2005, e José Janene,
morto em 2010. Além deles, o deputado Pedro Henry (PP-MT) também teria
participado do esquema. Na denúncia encaminhada pelo Ministério Público, eles
são acusados de receber cerca de R$ 4,1 milhões.
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