A violência cometida por um jovem
de 17 anos contra um universitário, no mês passado, em São Paulo, reacendeu o
debate sobre a idade em que pessoas podem ser responsabilizadas por atos
criminosos. O rapaz roubou o celular do estudante Victor Hugo Deppman, de 19
anos, e efetuou um tiro com arma de fogo. Victor foi atingido na cabeça e não
resistiu aos ferimentos. O menor já tinha passagens pela polícia e completou 18
anos 3 dias após o ocorrido. Ele não receberá punição penal, pois a
Constituição determina que menores de 18 anos não podem ser responsabilizados
criminalmente.
Outro caso envolvendo um menor de idade chamou a atenção da mídia na última
semana. Uma dentista foi queimada viva no próprio consultório, em São Bernardo
do Campo (SP). Um adolescente de 17 anos confessou ter ateado fogo ao corpo da
vítima, num crime que teve a participação de outros três adultos. O futuro do
adolescente dependerá da decisão do Juizado da Vara de Infância e Juventude. No
episódio do estudante Victor, o assassinato foi registrado como ato
infracional, e o menor levado para uma unidade da Fundação Casa (antiga Febem),
onde poderá cumprir medida socioeducativa por 3 anos.
“Isso não regenera o jovem. Na verdade, destrói ainda mais”, conta Rogério
Gonçalves, de 26 anos. Ele tem conhecimento de causa e experiência suficientes
para falar sobre o assunto. Afinal, é a opinião de quem viveu essa realidade.
Aos 12 anos, ele começou a usar drogas e a cometer roubos e furtos. Aos 13, já
estava na Febem. “Fiquei lá 8 meses e, quando saí, voltei a roubar. Fui
encaminhado outras duas vezes, aos 14 e aos 16 anos. Na última vez, fiquei 1
ano e meio”, conta. Ao deixar o local, se envolveu com o crime organizado,
assaltou prédios, traficou. Hoje, ele mostra que é exemplo para outros jovens
ao provar que é possível largar o mundo do crime para trilhar o caminho do bem.
Gonçalves faz parte da Força Jovem Brasil, programa social que atende mais de
300 mil jovens em todo o País por meio de atividades esportivas, educacionais,
culturais e profissionalizantes. O objetivo é transformar a vida de milhares de
pessoas como ele, que já enfrentou os mais diversos tipos de problemas, mas
conseguiu garantir o reconhecimento como cidadão após superá-los. Desde então,
abandonou a criminalidade. “O mundo inteiro fala que é difícil uma pessoa com
antecedentes criminais conseguir umemprego e
eu consegui.” Ele trabalha como auxiliar administrativo. É casado e pai de
quatro filhos.
Sem a oportunidade de mudança conquistada com o ingresso na Força Jovem, o
destino de Gonçalves e de tantos outros jovens não teria final feliz. O futuro
poderia ser incerto, marcado pela privação de liberdade e com consequências que
poderiam extrapolar os muros da Fundação Casa ou outra unidade de atendimento
socioeducativa do País e acabar atrás das grades do sistema prisional
brasileiro.
Quem acredita na validade da redução da idade penal reforça que a regra
estipulada para 18 anos foi determinada em 1940 e que os jovens de hoje não são
os mesmos daquele período. Kátia Mecler, vice-coordenadora do Departamento de
Ética e Psiquiatria Legal da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), defende
que a responsabilidade criminal deve ser estabelecida aos 16 anos, pois nessa
idade o jovem já tem consciência dos seus atos.
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