Minirreforma eleitoral é aprovada pelo Senado

O plenário do Senado aprovou, no início da noite desta segunda-feira, 16, o texto básico do projeto da minirreforma eleitoral, que reúne propostas cujo objetivo original era tornar as campanhas mais baratas e mais transparentes. Às 20h30, o plenário começou a discutir as emendas, que, se aprovadas, modificariam o texto.

O projeto ainda terá de ser votado na Câmara dos Deputados, antes de entrar em vigor. Para vigorar nas eleições de 2014, a proposta teria de ser aprovada e sancionada pela presidente da República até 3 de outubro.

Durante a sessão, foram apresentadas 56 emendas de plenário, mas os líderes suspenderam a votação por 30 minutos, para tentar chegar a um acordo para reduzir o número de propostas a serem votadas.

Carreatas e boca de urna

Pelo texto básico, o último comício de campanha eleitoral poderá se estender pela madrugada do dia seguinte ao último permitido e fica autorizada a realização de carreata no dia da eleição. O projeto extingue a pena de prisão para quem fizer boca de urna, mantendo apenas multa.

A ideia inicial era reduzir o período das campanhas, mas praticamente não houve alteração ? passou do dia 5 para o dia 7 de julho. As convenções partidárias devem ocorrer entre 12 e 30 de junho. As atas das convenções deverão ser publicadas em um prazo de 24 horas, na internet, e não mais em cinco dias, como é exigido pela legislação atual.

Redes sociais

O projeto, cujo relator foi o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), presidente do PMDB em exercício, libera o uso das redes sociais para divulgação de opinião política pessoal, o que não é considerado campanha antecipada. Fazer o debate de políticas públicas em eventos partidários e divulgar prévias dos partidos em redes sociais também não serão eventos considerados campanhas antecipadas.

O autor do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), propôs o limite do tamanho de adesivos nos carros, para baratear as campanhas. Eles devem ter entre 40 a 50 centímetros e ser colocados nos vidros traseiros dos veículos.

O texto proíbe que os carros sejam "envelopados" e que faixas, placas sejam instaladas em muros, que também não poderão ser pintados com propaganda. O projeto limita a contratação de pessoal para trabalhar nas campanhas, os gastos com alimentação e o aluguel de veículos.